Alexandre de Moraes investiga Bolsonaro e prende Roberto Jefferson de olho em 2022
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Neste episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), se discute o período de dez dias em que o ministro Alexandre de Moraes incluiu Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito das fake news, determinou que o presidente fosse investigado por vazar dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apure suposta campanha eleitoral antecipada do ministro da Justiça por participar de uma live do presidente e, por fim, determinou a prisão do bolsonarista e ex-deputado Roberto Jefferson.
Todas essas decisões indicam certa resposta aos ataques de Bolsonaro ao Supremo e especialmente ao TSE nas últimas semanas. O principal foco era a desconfiança em relação às urnas eletrônicas, levantada pelo presidente sem apresentar provas de fraudes.
A despeito do desfile militar que Bolsonaro acompanhou da frente do Palácio do Planalto no mesmo dia da sessão, a Câmara dos Deputados acabou rejeitando a proposta de voto impresso nas próximas eleições. Agora, Alexandre de Moraes, com apoio de outros ministros do TSE e do Supremo, cobra a conta de quem atacou o tribunal e tentou descredenciar as urnas.
Porém, seria normal que Moraes, em certa medida, atuasse como juiz, investigador e acusador? Essa heterodoxia se tornaria aceitável devido ao comportamento do presidente da República? Ao mesmo tempo, seria justo cobrar parcimônia apenas do STF, enquanto a Câmara e a Procuradoria-Geral da República são acusadas de fechar os olhos para os ataques feitos por Bolsonaro?
A elevação do tom de Alexandre de Moraes não surpreende. E é esperado que decisões como as vistas nos últimos dias se multipliquem até as eleições de 2022. Inclusive, o ministro será o presidente do TSE durante as próximas eleições.
Neste episódio, o podcast conta com o convidado Rogério Bastos Arantes, professor de ciência política da Universidade de São Paulo. O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Os participantes fixos são Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
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Alexandre de Moraes ordena prisão de Roberto Jefferson por ataques à democracia
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A Polícia Federal (PF) está nas ruas do Rio na manhã desta sexta-feira, 13, para cumprir determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes de ordem de prisão contra o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, no âmbito do inquérito sobre organização criminosa digital contra a democracia, as chamadas milícias digitais. Em sua conta pessoal no Twitter, Jefferson comentou a operação da PF: “A Polícia Federal foi à casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice.”
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o ex-deputado que já foi preso no âmbito do escândalo do mensalão, tem veiculado ataques e críticas frequentes ao Supremo Tribunal Federal. E também é um defensor ferrenho do voto impresso. Na linha do presidente, chegou a dizer que as eleições do ano que vem poderiam não serem realizadas caso o voto impresso não fosse instituído.
A investigação da qual Jefferson é alvo foi aberta após Alexandre de Moraes arquivar, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o inquérito dos atos antidemocráticos. O ex-parlamentar aliado do presidente Jair Bolsonaro também já foi alvo de buscas em outro inquérito que tramita junto ao STF, o das fake news.
Quando abriu o inquérito que é desdobramento da investigação sobre os atos antidemocráticos, Alexandre registrou que os métodos e núcleos estruturados – produção, divulgação, político e financeiro – observados são “absolutamente semelhantes” àqueles identificados no inquérito das fake news, que também corre sob sua relatoria.
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O recado do ministro Alexandre de Moraes para o candidato Bolsonaro
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Ministro Alexandre de Moraes / Crédito: Flickr/@TSE
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O ministro Alexandre de Moraes pediu ao Corregedor-Geral Eleitoral que investigue a participação do ministro da Justiça, Anderson Torres, em live do presidente Jair Bolsonaro. O ato poderia configurar campanha eleitoral antecipada, pois o ministro da Justiça pode disputar as eleições do ano que vem.
Essa representação diz muito sobre o que pode dominar o processo eleitoral e a atuação do TSE no ano que vem. É mais do que um caso isolado ou um cartão amarelo para o ministro da Justiça, que se colocou ao lado do presidente nos ataques às urnas eletrônicas.
Nas eleições passadas, não tivemos um presidente da República disputando as eleições. Michel Temer estava fora do jogo. Nós teremos, claro, Bolsonaro candidato à reeleição estando no cargo. As acusações de abuso de poder político e de uso da máquina pública vão, certamente, ser o principal tema do TSE no ano que vem.
A dúvida é como o tribunal vai se portar. Não existe uma jurisprudência pacificada sobre isso, até porque é uma análise que está diretamente ligada a fatos concretos, circunstâncias…Algo com certo grau de subjetivismo. E a composição do TSE que julgou as campanhas de Lula e de Dilma, quando essas acusações foram levantadas pelos concorrentes, já não é a mesma.
Portanto, não é possível ainda saber como esta e a próxima composição do TSE receberá essas acusações. Lembrando que a composição do TSE mudará às vésperas das eleições, inclusive com a troca do presidente – sairá Edson Fachin e assumirá, justamente, Alexandre de Moraes.
Por isso! Exatamente por isso, a representação do Moraes é importante. Ele, como futuro presidente, já demonstra disposição para coibir esses possíveis abusos – mesmo que praticado por alguém que poderá ser um candidato no futuro.
A representação pode até ser apenas um cartão de advertência. Mas já diz algo sobre os critérios do ministro Alexandre de Moraes no ano que vem.