Projeto de lei cria ‘megafone’ para combate à desinformação nas eleições

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Projeto cria mecanismo de combate à desinformação nas redes sociais (Foto: ATUAL)

Da Agência Câmara

BRASÍLIA – Os brasileiros deverão dispor de ferramenta nas redes sociais para denunciar fake news nas eleições. O dispositivo consta no Projeto de Lei 5347/20 que cria a Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições e tramita na Câmara dos Deputados

Pela proposta, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), Facebook, Instagram, Twitter, Google e demais plataformas digitais deverão disponibilizar canais de comunicação direta entre os tribunais eleitorais e os eleitores brasileiros, a fim de combater disparos em massa de fake news e outras irregularidades.

Essas plataformas terão de oferecer aos usuários brasileiros, logo na abertura das timelines, recurso denominado “megafone” para que os tribunais enviem mensagens relevantes sobre os pleitos. Tudo ocorrerá sob orientação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Roberto de Lucena explica que o projeto pretende tornar permanente iniciativa criada em 2019 pelo TSE, com foco nas Eleições de 2020 – o Programa de Enfrentamento à Desinformação –, para combater e mitigar os efeitos negativos provocados pela divulgação de informações falsas.

“É fundamental a união de esforços entre Justiça Eleitoral e provedores de aplicação de internet para garantir que eleitores tenham acesso a notícias e informações verídicas sobre o processo eleitoral, de modo que possam exercer o seu direito de voto de forma consciente”, diz o parlamentar.

Justiça Eleitoral promove seminário para discutir os desafios das Eleições 2022 — Tribunal Superior Eleitoral

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Com o objetivo de desenvolver estratégias eficazes de comunicação a serem adotadas pela Justiça Eleitoral, em 2021, visando os desafios das eleições gerais de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) promovem o “Seminário Transformações na Comunicação: Novos Paradigmas Pós-pandemia”.

O evento, que vai acontecer nos próximos dias 19 e 20 de janeiro, contará com a participação de profissionais que compõem Assessorias de Comunicação dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, além de profissionais da imprensa e gestores da área que atuam na iniciativa privada. Em formato híbrido, a atividade será realizada presencialmente, no edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em Salvador – respeitando as regras sanitárias e número reduzido de participantes – e remotamente - via Zoom, com transmissão pelo link www.youtube.com/tvtreba.

Durante o seminário, também serão discutidos os desafios de realizar eleições no contexto da pandemia da Covid-19, em 2020, abordando o papel da Justiça Eleitoral brasileira de informar ao eleitorado sobre a importância da sua participação no processo democrático, fazer frente às fake news e, ao mesmo tempo, prestar contas dos protocolos sanitários adotados para resguardar a saúde de todos os envolvidos no processo eleitoral.

O Grupo de Trabalho de Comunicação (GT-Com), sob supervisão do TSE, apresentará um relatório de avaliação das Eleições 2020 e propostas de ações para 2021.

“A humanidade está enfrentando um momento atípico de sua história. A Justiça Eleitoral brasileira, em 2020, sob a liderança firme do ministro Luís Roberto Barroso, realizou eleições limpas, seguranças e transparentes, em um cenário de total adversidade. Nesse momento, vamos refletir o papel desempenhado pela comunicação e apontar soluções para melhorar, ainda mais, nosso diálogo com a população brasileira”, afirma o presidente do Coptrel e do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior.

Programação

19/01 – Terça-feira

Das 9h às 12h: reunião presencial e restrita à equipe do TSE e ao GT-Comunicação, para avaliação das Eleições 2020, no edifício-sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Das 14h às 17h: Seminário com participação de Giselly Siqueira, Tatiana Cochlar, Fábia Galvão e Laura Gracindo, do TSE; das jornalistas Karine Simões (TV Bahia) Tarsila Alvarindo (Record Bahia), Daniele Silva (Gestora de Comunicação) e das Assessorias de Comunicação dos TREs, com transmissão pelo Youtube do TRE-BA.

20/01 – Quarta-feira

Das 9h às 12h: Reunião, via Zoom, com as Assessorias de Comunicação dos TREs e do TSE.

Fonte: Ascom do TRE da Bahia

Ministério Público vai investigar contas falsas em redes sociais nas eleições de 2020

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Foto: Reprodução/Pexels

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Vitória instaurou procedimento extrajudicial para apuração de possível prática de crimes eleitorais pela empresa de relações públicas AP Exata Intelligence in Digital Communications ao criar perfis falsos para impulsionar imagem de candidatos nas eleições de 2020. O procedimento se dá diante de conteúdo apresentado pela empresa Facebook em relatório de comportamento inautêntico coordenado na América Latina, de dezembro de 2020.

O MPE de Vitória, após reunião do Centro de Apoio Eleitoral (Cael) do Ministério Público do Estado (MP-ES) com os promotores eleitorais dos municípios supostamente envolvidos, decidiu por instaurar o procedimento. Também requisitou à Polícia Federal por ofício que instaure Inquérito Policial, que será acompanhado pelo MPE e pelo Cael.

O Facebook tornou público, em 12 de janeiro de 2021, um relatório de comportamento inautêntico coordenado na América Latina, referente a dezembro de 2020, do qual se extrai que a empresa de relações públicas, que possui escritórios em Brasília, Vitória e Braga (Portugal), teria utilizado contas falsas para se passar por pessoas do Espírito Santo, no intuito de “curtir” e comentar em conteúdos relacionados a candidatos à eleição municipal de 2020, para que parecessem ter mais popularidade, gerando, assim, impulsionamento orgânico nas redes sociais.

A atividade concentrou-se em três municípios do Espírito Santo, Serra, Vitória e Cariacica, com amplificação das páginas e publicações relacionadas aos candidatos à Prefeitura da Serra pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Sergio Vidigal (eleito); à Prefeitura de Vitória pelo partido Cidadania, Fabrício Gandini (não eleito); e à Prefeitura de Cariacica pelo Democratas (DEM), Euclério Sampaio (eleito).

Foram bloqueadas 34 contas do Facebook e 18 contas do Instagram, com cerca de 2,4 mil seguidores. O MPE apura o pagamento feito pela empresa ao Facebook por publicidade para estas contas, no valor equivalente a US$ 11,5 mil, pagos em reais. As investigações iniciais dão conta de prática de crimes eleitorais e gastos não autorizados de campanha, o chamado “caixa dois”. O MPE esclarece que o “caixa dois” é forma de falsidade ideológica (prestação de declaração falsa) prevista no art. 350 do Código Eleitora (CE). No transcorrer das investigações poderá ocorrer o desvendamento de outros ilícitos praticados pela empresa, eleitorais ou comuns.

Outro lado

Os envolvidos responderam, na época em que o Facebook divulgou o relatório:

Por meio de nota, o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio, disse que “desconhece e não compactua com a criação de contas falsas nas redes sociais, rechaçando o uso das chamadas fake news para enganar os internautas. Euclério destaca ainda que não houve qualquer contrato entre sua campanha e a empresa citada no relatório do Facebook”.

O advogado Altamiro Thadeu Sobreiro, que responde pela campanha de Sergio Vidigal, esclareceu que foram contratados regularmente e declarados à Justiça Eleitoral serviços de gestão de mídias sociais e análise de redes durante a eleição. “Qualquer outra atividade fora dessa finalidade é desconhecida e, portanto, está fora da responsabilidade da campanha de Vidigal. Destaca ainda que Vidigal foi alvo de várias fake news durante o processo eleitoral e que ele mesmo questionou uma a uma, reprovando tal prática. Na verdade, nossa campanha é que foi alvo de uma série de ataques não comprovados e a todo tempo cobramos responsabilidades. A assessoria jurídica acredita que tudo será esclarecido”.

A assessoria do deputado estadual Fabrício Gandini informou, por meio de nota: “O deputado Gandini não coaduna com a criação de contas falsas nas redes sociais, sejam elas utilizadas para qualquer interesse. Além disso, a empresa que foi contratada pela campanha digital não foi citada em nenhum momento pelo Facebook”.

A empresa Exata informou que foi citada de forma errônea e se pronunciou por meio de nota:

“A Exata é uma empresa premiada internacionalmente, com uma forte atuação em na área da inteligência digital, sempre reconhecida pela qualidade e seriedade dos seus serviços. Foi, inclusive, uma das primeiras empresas do Brasil a identificar redes de robôs na internet, fazendo estudos para diversas redes de comunicação. Os serviços prestados pela empresa são focados na análise de redes e pesquisa de diagnóstico, com base em dados e gestão de mídias sociais. Além disso o relatório em questão apresenta equívocos. Cita uma empresa terceira, AP Exata, que jamais teve contratos eleitorais e menciona eventuais investimentos em publicidade de redes que jamais ocorreram. A empresa está entrando em contato com as redes referidas e todos os esclarecimentos serão prestados para reparar qualquer tipo de interpretação equivocada de nossos serviços”.

A outra empresa, a AP Exata, também se pronunciou por meio de nota, assinada por sua diretora-executiva, Mariana Pereira Ceolin:

“A propósito do Relatório de comportamento inautêntico coordenado da América Latina – Dezembro de 2020 do Facebook, publicado nesta terça-feira, 12/11, dando conta de que a AP Exata Inteligência em Comunicação Digital teria se utilizado de perfis fakes durante a campanha para as últimas eleições municipais no Espírito Santo, temos a informar que:

A AP Exata nunca participou de campanhas eleitorais em toda a sua existência;
A AP Exata tem trabalhado basicamente com a análise diária dos sentimentos despertados nas redes pelo governo federal e suas principais iniciativas;
A AP Exata está tomando todas as providências para fazer com que a verdade seja restabelecida. A informação do Facebook foi divulgada de forma irresponsável e não é compatível com a atuação da empresa”.