Parceria ILEC e TPE vai certificar gestões com Selo Compromisso com a Educação
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O Instituto Liberdade Cidadania (ILEC) - braço de formação do Democratas –, em parceria com o Movimento Todos Pela Educação, vai contribuir para a melhoria da educação básica nos municípios brasileiras. Nesta quarta-feira (14/07), as duas instituições lançaram o Programa Compromisso com a Educação, num evento online, com a presença de prefeitos, secretários de educação e gestores educacionais do Democratas do país.
O Programa é voltado para as 459 gestões municipais do partido no Brasil, que devem aderir a proposta, assinar a Carta Compromisso de Priorizar a Educação e vão receber o Selo Compromisso com a Educação. “O Brasil precisa passar por uma revolução educacional. Precisamos juntar esforços. Preparar nossos gestores para a política educacional nos municípios, promovendo cursos e dando apoio com quem tem expertise é um caminho”, afirmou o ex-ministro da Educação e presidente do ILEC, Mendonça Filho.
O lançamento do Programa foi um debate sobre a educação básica com a presidente e cofundadora do Todos pela Educação, Priscila Cruz, o presidente do Democratas, ACM Neto, o ex-ministro, Henrique Mandetta, o líder de relações governamentais do Todos Pela Educação, Lucas Hoogerbrugge, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado e a prefeita de Bezerros (PE), Lucielle Laurentino. A presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, afirmou que o programa tem potencial de levar boas práticas educacionais a mais lugares do País. “A gente tem essa possibilidade, junto aos prefeitos desse partido, de reconstruir a educação, porque os prefeitos são responsáveis pelas etapas primeiras da educação básica. Os prefeitos atuais se elegeram no meio da pandemia, sabendo do desafio que seria muito maior”, afirmou Priscila Cruz, destacando a disposição do Todos pela Educação de ajudar todos os municípios com formação.
O Programa Compromisso com a Educação vai oferecer um curso de 30 horas para gestores de educação com certificação registrada pela Universidade de São Paulo (USP) e Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para o presidente nacional do Democratas e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, a parceria mostra o apoio do partido a uma pauta que é prioritária, em especial, num momento tão frágil como a pandemia. “O Democratas vai ser um partido exemplar nesse trabalho. Confio no trabalho de nossos gestores em parceria com o Todos pela Educação”, afirmou Neto, agradecendo ao ex-ministro Mendonça do Filho pela articulação para firmar essa parceria.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, participou do evento e relatou a experiência do Estado na Educação, que alcançou o primeiro lugar no Ideb. “Estamos vendo tudo que nos aconselharam. Eu tenho me dedicado e a nossa secretária da educação, também, tenho me concentrado muito e buscando todas as experiências em Salvador, em Pernambuco, buscando experiências que deram certo, cada um num viés diferente, matemática, português, muito, com intensidade enorme”, contou.
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Barcelona, 12 Jul 2021 (AFP) - As regiões espanholas Catalunha e Comunidade Valenciana, de grande atividade turística, decidiram nesta segunda-feira endurecer as restrições e limitar a vida noturna com novas medidas para tentar conter a transmissão do novo coronavírus, em alta no país.
O Executivo da região catalã determinou que as atividades noturnas terminem a 0h30 e limitou as reuniões a um máximo de 10 pessoas. “Os dados são mais do que péssimos. São, francamente, muito ruins”, advertiu o responsável da Saúde catalão, Josep Maria Argimon, em entrevista coletiva na cidade de Barcelona.
Além da propagação do contágio na Catalunha, todo o país enfrenta “um aumento rápido e importante” da doença há semanas, com uma incidência de 368 casos a cada 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, destacou hoje o epidemiologista-chefe do governo central, Fernando Simón. Ele explicou que a nova onda de casos é impulsionada pelo grande aumento das infecções entre a população menor de 30 anos, muito pouco vacinada.
Na Comunidade Valenciana, a Justiça autorizou hoje que seja restabelecido o toque de recolher durante a madrugada em 32 localidades, entre elas a capital, Valencia, bem como a limitação das reuniões a um máximo de 10 pessoas em toda a região.
O impacto da nova onda permanece limitado no número de internações em nível nacional, que avança lentamente, e na mortalidade, que não aumentou, graças ao bom ritmo da campanha de vacinação, assinalou Simón. Segundo o Ministério da Saúde, 59% dos quase 47 milhões de espanhóis receberam ao menos uma dose e 45% concluíram a imunização.
tpe-rs/me/lb
‘Apenas sim é sim’: Espanha busca endurecer legislação contra o estupro
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Madri, 6 Jul 2021 (AFP) - O governo espanhol aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei que busca garantir a liberdade sexual, estabelecendo a obrigação do consentimento explícito, uma medida incomum na Europa e destinada a prevenir os casos de estupros.
O texto deixa “claro que o silêncio, ou a passividade, não significam consentimento” e que “não mostrar oposição não pode ser desculpa para agir contra a vontade da outra parte”, afirmou a porta-voz do governo, María Jesús Montero, durante uma entrevista coletiva após o Conselho de Ministros.
Conhecida popularmente como a lei do “apenas sim é sim”, o projeto também elimina a distinção entre abuso e estupro. Esta distinção foi objeto de debate após o caso “La Manada”, o estupro coletivo de cinco homens contra uma jovem em 2016, cujo julgamento dois anos depois desencadeou uma potente onda feminista em todo país.
A condenação aos cinco acusados - que cometeram e filmaram o estupro durante o feriado de São Firmino na cidade de Pamplona - a nove anos de prisão por abuso sexual, e não por estupro, levou dezenas de milhares de mulheres às ruas e multiplicou os pedidos para se endurecer o código penal.
A legislação até agora vigente na Espanha exige que haja violência, ou intimidação, para que seja possível falar de estupro. Os outros casos são considerados abusos sexuais e têm penas mais brandas.
O projeto de lei é inspirado em um texto já apresentado em março de 2020, que despertou muita relutância e não foi adiante.
Diferentemente daquela versão, o projeto de lei adotado pelo governo espanhol nesta terça-feira não define o que não é consentimento, mas sim o que é considerado como tal.
“Só entenderemos que houve consentimento quando houver uma manifestação livre mediante atos que, à luz das circunstâncias do caso, expressem claramente a vontade da pessoa”, diz o texto, segundo a imprensa espanhola.
Pela primeira vez, o projeto de lei contempla como crimes o assédio na rua, o casamento forçado e a mutilação genital. Também endurece as medidas penais contra o proxenetismo.
Montero não especificou quando o texto será submetido ao Parlamento, mas expressou sua vontade de que seja adotado com uma “ampla maioria”.
“Façamos do nosso país um lugar mais livre e seguro para as mulheres”, tuitou hoje o presidente do governo, Pedro Sánchez.
A ministra da Igualdade, Irene Montero, reconheceu em 2020 que se inspirou em uma lei sueca pioneira que considera estupro qualquer ato sexual sem acordo explícito desde 2018.
A Espanha é considerada um país de referência no combate à violência de gênero desde a adoção, em 2004, de uma lei pioneira que introduzia a diferença de gênero como circunstância agravante da violência.
Segundo a ONG Anistia Internacional, somente alguns países europeus definem o estupro como um ato sexual não consentido. Alguns país reforçaram recentemente sua legislação sobre este assunto, ou estão considerando fazê-lo.
A Alemanha considera desde 2017 a ausência de consentimento como único critério para definir estupro, enquanto na França a lei que estebelece o limite do consentimento em 15 anos foi votada em abril.
tpe/CHZ/rs/avl/aa/tt