Alexandre de Moraes investiga Bolsonaro e prende Roberto Jefferson de olho em 2022
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Neste episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), se discute o período de dez dias em que o ministro Alexandre de Moraes incluiu Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito das fake news, determinou que o presidente fosse investigado por vazar dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apure suposta campanha eleitoral antecipada do ministro da Justiça por participar de uma live do presidente e, por fim, determinou a prisão do bolsonarista e ex-deputado Roberto Jefferson.
Todas essas decisões indicam certa resposta aos ataques de Bolsonaro ao Supremo e especialmente ao TSE nas últimas semanas. O principal foco era a desconfiança em relação às urnas eletrônicas, levantada pelo presidente sem apresentar provas de fraudes.
A despeito do desfile militar que Bolsonaro acompanhou da frente do Palácio do Planalto no mesmo dia da sessão, a Câmara dos Deputados acabou rejeitando a proposta de voto impresso nas próximas eleições. Agora, Alexandre de Moraes, com apoio de outros ministros do TSE e do Supremo, cobra a conta de quem atacou o tribunal e tentou descredenciar as urnas.
Porém, seria normal que Moraes, em certa medida, atuasse como juiz, investigador e acusador? Essa heterodoxia se tornaria aceitável devido ao comportamento do presidente da República? Ao mesmo tempo, seria justo cobrar parcimônia apenas do STF, enquanto a Câmara e a Procuradoria-Geral da República são acusadas de fechar os olhos para os ataques feitos por Bolsonaro?
A elevação do tom de Alexandre de Moraes não surpreende. E é esperado que decisões como as vistas nos últimos dias se multipliquem até as eleições de 2022. Inclusive, o ministro será o presidente do TSE durante as próximas eleições.
Neste episódio, o podcast conta com o convidado Rogério Bastos Arantes, professor de ciência política da Universidade de São Paulo. O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Os participantes fixos são Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Acompanhe no YouTube:
Alexandre de Moraes ordena prisão de Roberto Jefferson por ataques à democracia
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A Polícia Federal (PF) está nas ruas do Rio na manhã desta sexta-feira, 13, para cumprir determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes de ordem de prisão contra o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, no âmbito do inquérito sobre organização criminosa digital contra a democracia, as chamadas milícias digitais. Em sua conta pessoal no Twitter, Jefferson comentou a operação da PF: “A Polícia Federal foi à casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice.”
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o ex-deputado que já foi preso no âmbito do escândalo do mensalão, tem veiculado ataques e críticas frequentes ao Supremo Tribunal Federal. E também é um defensor ferrenho do voto impresso. Na linha do presidente, chegou a dizer que as eleições do ano que vem poderiam não serem realizadas caso o voto impresso não fosse instituído.
A investigação da qual Jefferson é alvo foi aberta após Alexandre de Moraes arquivar, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o inquérito dos atos antidemocráticos. O ex-parlamentar aliado do presidente Jair Bolsonaro também já foi alvo de buscas em outro inquérito que tramita junto ao STF, o das fake news.
Quando abriu o inquérito que é desdobramento da investigação sobre os atos antidemocráticos, Alexandre registrou que os métodos e núcleos estruturados – produção, divulgação, político e financeiro – observados são “absolutamente semelhantes” àqueles identificados no inquérito das fake news, que também corre sob sua relatoria.
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Alexandre de Moraes manda investigar Bolsonaro por suposto vazamento de dados sigilosos
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Mariana Muniz Tamanho do texto
BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou a abertura de nova investigação para apurar o cometimento de eventual crime por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na divulgação de informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte eleitoral em 2018. O ministro encaminhou o pedido para a Procuradoria-Geral da República.
Além de Bolsonaro, o ministro pediu para que sejam investigados também o deputado federal Felipe Barros (PSL) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campo, que conduz as investigações sobre o ataque ao TSE.
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Na decisão, o ministro também determinou o afastamento do delegado da presidência do inquérito, com requisição ao Diretor-Geral da Polícia Federal de instauração de procedimento disciplinar para apurar os fatos (divulgação de segredo), “que, igualmente, deverá providenciar a substituição da autoridade policial”.
O ministro ainda determinou que sejam o delegado e o deputado Felipe Barros sejam ouvidos no prazo máximo de dez dias. Moraes, contudo, não trata do depoimento do presidente da República.
No despacho, o ministro afirma que, “sem a existência de qualquer justa causa, o sigilo dos autos foi levantado e teve o seu conteúdo parcialmente divulgado pelo Presidente da República, em entrevista conjunta com o deputado Felipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores”, objeto da primeira notícia-crime encaminhada pelo TSE contra Bolsonaro – que culminou com sua inclusão no inquérito das fake news.
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O pedido de investigação, assinado por todos os sete ministros titulares que integram a Corte Eleitoral, foi encaminhado diretamente na segunda-feira ao ministro Alexandre de Moraes — relator do inquérito das fake news. Além de Bolsonaro, também foram alvo do pedido do TSE o deputado federal Filipe Barros (PSL) e o delegado de Polícia Federal que preside as investigações.
Pedido do TSE
Na quinta-feira da semana passada, Bolsonaro divulgou em suas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal sigiloso que apura ataque ao sistema interno do TSE, ocorrido em 2018.
Na live, Bolsonaro e o deputado Felipe Barros, que foi relator da comissão especial da Câmara que analisou e rejeitou uma proposta de voto impresso, revelavam a invasão por um hacker aos sistemas do TSE e que a ação teria levado ao acesso do código fonte das urnas.
Na avaliação dos ministros, a divulgação supostamente criminosa de informações e dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral pode ter relação de provas com os fatos atualmente apurados no âmbito do inquérito das fake news.
“Isso porque a publicação das informações da Justiça Eleitoral encontra-se igualmente vinculada ao contexto de disseminação de notícias fraudulentas acerca do sistema de votação brasileiro, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência doPoder Judiciário e o Estado de Direito”, apontam.
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Na live que entrou na mira do TSE, o deputado Felipe Barros afirmou que o TSE relatou que a primeira invasão ocorreu em 18 de abril de 2018 em um sistema do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. A partir desse acesso, segundo o deputado, o hacker teria chegado à seção que trata do código fonte das urnas eletrônicas.
Diante das falas de Barros, Bolsonaro acusou a Corte eleitoral de ter apagado os registros do histórico das atividades do hacker na rede do tribunal e afirmou que é “crime” o TSE ter “apagado as pegadas” do invasor.