Reverendo sobre reunião no ministério: 'Fui como embaixador mundial da paz'

Reverendo sobre reunião no ministério: ‘Fui como embaixador mundial da paz’

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Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito () da COVID, o reverendo, presidente da ONG Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah),afirmou nesta terça-feira (3/8) que se apresentou para negociarcom o Ministério da Saúde na condição de “embaixador mundial da paz”.Segundo ele, três reuniões foram realizadas com a pasta, uma delas, com o ex-secretário-executivonúmero ‘02’ do então ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

“Fui como embaixador mundial da paz, expliquei sobre a importância da vacinação nessa reunião e também sobre levar isso para as redes sociais”, afirmou o religioso.

Em seguida, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), perguntou qual a origem desse cargo. Segundo o reverendo, a posição é concedida pela Federação para a Paz Universal (UPF Brasil), com posse ocorrida no Senado Federal.

“Recebi aqui nesta Casa, em um grande evento nesta Casa. Vários senadores estavam presentes, deputados presentes. Pela UPF, Federação Mundial pela Paz. O evento foi feito aqui no Senado. A UPF é uma das maiores instituições religiosas do mundo”, afirmou.

O reverendo recebeu um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) para que tenha o direito de permanecer em silêncio aos questionamentos que possam incriminá-lo. Ele é apontado por representante da Davati Medical Supply, com sede nos Estados Unidos, como um intermediador entre o governo federal e empresas que ofertavam imunizantes contra a COVID-19.

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.

Saiba como funciona uma CPI

Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.

Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.

Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.

Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade

convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)

executar prisões em caso de flagrante

solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública

convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor

ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências

quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação

solicitar a colaboração de servidores de outros poderes

elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada

pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)

solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?

Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem: julgar ou punir investigados

autorizar grampos telefônicos

solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares

declarar a indisponibilidade de bens

autorizar buscas e apreensões em domicílios

impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem

documentos relativos à CPI

determinar a apreensão de passaportes

A história das CPIs no Brasil

A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União

2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal

2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão

“Embaixada” de reverendo que negociou vacinas foi inaugurada com homenagens a Bolsonaro

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A presença do presidente Jair Bolsonaro era a promessa mais grandiosa para a inauguração da Embaixada Humanitária pela Paz, na manhã do dia 24 de outubro de 2019. Apesar do compromisso nunca ter constado na agenda oficial da presidência, o anfitrião da festa, o reverendo Amilton Gomes de Paula, informou a alguns presentes que a ida era certa, conforme apurou a Agência Pública com pessoas que participaram do evento. No entanto, uma viagem de última hora teria atrapalhado os planos do religioso de receber o comandante da nação, ao menos segundo o que foi dito a alguns convidados. Dias antes, Bolsonaro havia partido para o exterior, numa viagem oficial que chegaria à China e ao Japão.

A ausência do presidente da República, apesar de lamentada, não impediu que Amilton conseguisse reunir, a portas fechadas, um grupo de empresários e políticos com influência no Distrito Federal. Em uma sala espaçosa e regada a salgadinhos, o grupo de homens teria discutido projetos e parcerias entre o poder público, empresas privadas e organizações não governamentais, um feito alcançado graças à capacidade de intermediação do reverendo. E foi justamente esta habilidade do religioso de mediar interesses que, em 2021, alçaria Amilton Gomes nacionalmente: reportagens revelaram que ele atuou para reunir no Ministério da Saúde suspeitos representantes da Davati Medical Supply, em uma negociata paralela de vacinas.

Na expectativa de receber Jair Bolsonaro na inauguração da embaixada, o reverendo organizou uma exposição com a pintura do rosto do presidente ao lado da sua, num dos amplos halls de paredes brancas. O local, a partir daquele dia, serviria de sede para a sua organização, também conhecida como Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários — a Senah. Os retratos são assinados pela artista plástica Ray di Castro. Ao justificar sua obra, ela disse que “o presidente Bolsonaro está apoiando totalmente [o projeto da Embaixada Mundial pela Paz]”.

Artista pintou retratos do reverendo e do presidente Jair Bolsonaro, que foram colocadas em exposição no hall da embaixada

A homenagem a Bolsonaro não se deteve apenas às pinturas. Uma das mais contundentes veio na fala do deputado distrital Iolando Almeida, militar reformado da Força Aérea Brasileira (FAB) eleito pelo Partido Social Cristão (PSC) no Distrito Federal. “Quero parabenizar a iniciativa do nosso presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, pelo compromisso em proclamar a paz em toda a esfera nacional”, disse ao abrir as falas das muitas figuras políticas agraciadas no evento com o diploma de “embaixador da paz”, uma honraria sem valor oficial concedida pelo reverendo.

Além do deputado cristão, outras figuras políticas e religiosas discursaram a favor do projeto de Amilton. O secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, Gilvan Máximo, afirmou que “o governo do DF estará apoiando incondicionalmente a Secretaria Nacional de Assuntos Religiosos”. Ele foi seguido pelo embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, e depois, por Ney Robson, então administrador regional do município de Águas Claras, igualmente em falas que parabenizaram a Senah e apoiaram, genericamente, a paz mundial.

Evento de inauguração da embaixada contou com políticos como o administrador de Águas Claras, Ney Robson, o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, e o secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, Gilvan Máximo

Ao menos pela cerimônia, que contou com coral juvenil das Forças Armadas e muitas menções à Israel, tudo parecia certo para que o prédio em Águas Claras, cidade satélite de Brasília, funcionasse anos a fio como a sede da aparentemente renomada Senah — em um vídeo institucional, a organização é apresentada como o maior projeto de humanização do mundo. Contudo, o destino do local foi bastante diferente.

Reportagem foi ao prédio da embaixada, que hoje está vazio, com placa de casa noturna e um banner de programa do governo distrital

Inaugurada com pompa, embaixada está vazia, recebeu festa e tem relações com programa do governo do DF

Neste mês de julho, menos de dois anos após a inauguração, a Pública foi até o imóvel — registrado como sede da Senah na Receita Federal — e encontrou portas fechadas, sem nenhuma referência à organização. Em conversa com vizinhos, eles contaram que o prédio “fica sempre fechado”. Uma mulher que mora ao lado disse que, desde a grande festa, ocorreram dois eventos: de uma igreja evangélica e um baile funk.

De fato, no prédio, há uma placa do Madi’s Lounge Club, uma casa noturna que realizou sua festa de inauguração em dezembro do ano passado. O evento teve ao menos cinco DJs e ingressos vendidos online por R$ 20 a R$ 50 reais. A reportagem retornou hoje (02/08) ao local e um homem que arrumava o jardim da frente afirmou que estava prestando o serviço para “a nova administração”. Ele contou que havia começado nesta semana o trabalho para a Madi’s e que no espaço “vai funcionar um salão de eventos”.

Festa realizada no endereço da Senah reuniu cinco DJs na pandemia

“Na realidade, a Senah nunca funcionou”, disse um ex-funcionário da entidade, o auxiliar de cozinha, Willian Cosme de Sousa. Ele contou que trabalhou, junto a sua mãe, por um mês e quinze dias para o reverendo. Os dois foram contratados para assumir o buffet da “embaixada”, mas cozinharam poucas vezes, antes da inauguração do local, para convidados de Amilton. Eles saíram do emprego, em outubro de 2019, porque não receberam o salário, “só promessas”. Mãe e filho acionaram a Justiça do Trabalho contra a entidade. “O intuito do reverendo era arrumar patrocínio para mobiliar o prédio porque não tinha nada lá”, lembra.

A reportagem tentou diversas vezes falar com o reverendo, enviou para ele os questionamentos pelo whatsapp e para o e-mail da Senah, sem retorno.

Além da casa noturna, o imóvel tem um banner indicando que o local foi contemplado pelo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal (Pró-DF), com nome da empresa favorecida: Clínica de Olhos Anchieta. A empresa é um consultório oftalmológico que presta serviços de saúde a deputados distritais e servidores de órgãos públicos como, por exemplo, a Câmara Legislativa do DF e o Superior Tribunal de Justiça.

Prédio da embaixada tem banner de programa que incentivou empresas a se instalarem na região. Médico que atua na clínica de oftalmologia recebeu diploma do reverendo

O Pró-DF, criado em 2003 pelo governo para motivar empresas a se instalarem no entorno de Brasília com incentivos fiscais e concessão de terreno, foi alvo de escândalos de corrupção e irregularidades. Ele foi substituído, durante a gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), pelo Desenvolve-DF.

A Secretaria de Comunicação do Distrito Federal informou à reportagem que o contrato entre a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a clínica foi assinado em fevereiro de 2003, mas cancelado 15 anos depois “por divergências quanto ao efetivo exercício da atividade de clínica no imóvel, face a uma solicitação da empresa de alteração de uso para ‘locação de espaço para eventos’”. Segundo a nota, houve recurso contra este cancelamento, que está em fase de análise.

De acordo com a Secretaria de Estado de Empreendedorismo do DF, a clínica solicitou a inclusão de outro CNPJ no endereço, mas como o processo está em análise, não seria possível informar de qual empresa é o registro.

Um dos sócios da Clínica de Olhos Anchieta, o oftalmologista José Tannous, recebeu o diploma de Embaixador da Paz das mãos do reverendo Amilton, no dia da inauguração da embaixada no local.

Parcerias anunciadas pela Senah dizem não ter relação com organização e pedem exclusão de nome

Um papel timbrado com bordas douradas e três logos: do Governo Federal, da Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial do Congresso (FremhPaz) e da Senah. Assim é o título de “embaixador da paz”, a maior honraria criada e concedida pela organização comandada por Amilton Gomes de Paula e ponto alto da festa de inauguração do prédio em Águas Claras.

A própria embaixada da paz — nome dado pelo o reverendo ao prédio em Águas Claras — confunde-se com uma organização convidada para o evento: a Embaixada da Paz, ONG que atua em projetos sociais e ambientais. A organização é comandada pela atriz Maria Paula Fidalgo, que ficou conhecida por atuar na série de televisão Casseta & Planeta, nas décadas de 1990 e 2000.

Apesar de a atriz estar presente no evento comandado por Amilton Gomes — foi ela quem entregou alguns dos diplomas de embaixadores da paz — a ONG disse à Pública que as relações com a Senah pararam por aí. Segundo a assessoria da organização, não foi estabelecido nenhum contrato ou parceria com o reverendo, e o contato teria se resumido ao evento. A assessoria negou qualquer apoio à Senah e disse desconhecer a atuação da entidade atualmente. A reportagem falou diretamente com Fidalgo, que negou apoio à organização e reforçou desconhecer a atuação da Senah atualmente. Ela ainda lamentou que situações como essa possam prejudicar iniciativas que de fato atuem em causas humanitárias.

Embaixada foi inaugurada com diversas homenagens ao presidente Bolsonaro, de placa de fundação a pintura e muitos discursos em agradecimento

A Senah concedeu, por exemplo, o diploma de embaixador da paz a Carlos Alberto Rodrigues Tabanez, candidato suplente a deputado distrital pelo PROS em 2018. Tabanez, que é policial civil, é instrutor de tiro, sócio e vice-presidente do clube de tiro GSI e defende ampliar o acesso à armas de fogo para a população.

O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), presidente da FremPaz — frente cujo nome consta nos títulos distribuídos pelo reverendo, na placa de inauguração da embaixada e em vídeos da organização nas redes sociais — afirmou à reportagem que a parceria com a Senah “não progrediu”. Amilton Gomes foi um dos fundadores da frente parlamentar, criada em 17 de setembro de 2019. “Sem avanços, não foram realizados cursos, eventos, ou apoio a quaisquer projetos de natureza social ou política”, justificou o deputado. O parlamentar ainda tentou descolar sua imagem do pastor e disse que sua relação com Amilton Gomes “foi apenas institucional”. Ao ser questionado pelo fato de o reverendo usar a logomarca da FremhPaz em vídeos divulgados na internet, Pinato informou “que irá solicitar a retirada destes conteúdos do ar, por uso indevido do nome do colegiado”.

Desconhecer a atuação da Senah foi uma afirmação que ouvimos de várias organizações com as quais Amilton Gomes propagandeava ter parcerias. Antes da apuração da Pública, a entidade divulgava na página principal do seu site a logomarca de diversas organizações parceiras que afirmaram à reportagem nunca terem realizado ações em conjunto com a entidade, ou seu presidente. É o caso, por exemplo, do Conselho Nacional de Justiça (CNPJ) . Ao ser procurado, o CNJ informou “que não tem nenhuma parceria ou relação institucional com a Senah”. “A utilização da logomarca não foi autorizada pelo CNJ e, por isso, foi solicitada, oficialmente, a exclusão da marca do referido site”, acrescentou.

Reação parecida teve a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP ao saber que a Senah divulgava ser parceira da organização. “O Sr. Amilton Gomes de Paula não é membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP e nem a mesma não tem qualquer relação de parceria com a SENAH, sendo indevido o uso do logotipo da Comissão, passível até de ação judicial”, ameaçou.

Site da organização ostentava logos que seriam parcerias da Senah. Após a Pública conversar com entidades, que negaram parceria, logos foram retiradas

Outra marca ostentada pela Senah é a do Cifal — Centro Internacional de Formação de Atores Locais — um programa da ONU que reúne organizações que atuam em objetivos ligados à sustentabilidade, como erradicação da pobreza, educação de qualidade e atuação contra mudanças climáticas. Segundo o site do reverendo, a Senah mobilizou 300 mil hectares de florestas primárias para descarbonização do planeta aderindo a esse programa da ONU: a área seria quase o dobro de todo o município de São Paulo.

À Pública, a principal representação do Cifal no Brasil afirmou desconhecer o reverendo ou a Senah. Segundo a assessoria do Cifal Curitiba, a organização não tem relacionamento ou qualquer tipo de parceria formalizada com a ONG Senah. O Cifal tem atualmente 22 centros no mundo e o único no Brasil é o curitibano. A reportagem questionou a Senah sobre a relação com a Cifal e onde estariam os 300 mil hectares de floresta primária, mas não tivemos retorno até a publicação.

Senah anuncia ligação com objetivos de desenvolvimento sustentável e que teria 300 mil hectares de floresta primária: o que seria o dobro da área do município de São Paulo

A Senah também indica em seu site que realizou uma filiação ao Conselho Consultivo da ONU, o Ecosoc. Contudo, a reportagem consultou uma lista com quase 6 mil entidades vinculadas ao organismo, e não encontrou o nome da Senah ou semelhante na base.

Amilton Gomes tem relação a pelo menos quatro empresas nos EUA, todas na Flórida. Uma delas na cidade beira-mar de Deerfield Beach

Reverendo tem empresas nos EUA com sócio que já foi denunciado por associação ao narcotráfico

O reverendo Amilton está ligado a pelo menos quatro empresas nos Estados Unidos, todas na Flórida. A primeira delas é a auto intitulada fundação humanitária DFRF Golden Angel Humanitary Foundation, registrada na cidade de Kissimmee, próxima a Orlando. Essa empresa foi indicada durante as negociações de vacinas no Ministério da Saúde como sugestão para receber comissões das vacinas, segundo reportagem do Jornal Nacional. Quem preside a fundação é o brasileiro Daniel Fernandes Rojo Filho — a sigla DFRF se refere ao seu nome. Desde 2015, o reverendo passou a constar como um dos agentes da fundação. Um relatório de 2020 apontou Amilton como presidente da DFRF, e Daniel como vice.

O fundador da DFRF é, no mínimo, uma figura polêmica. Daniel, que além da Golden Angel está à frente da DFRF Enterprises, foi acusado de participar de um esquema de lavagem de dinheiro utilizando empresas de fachada pelo Departamento de Estado da Flórida de 2002 a 2008. Já a agência antidrogas americana apontou Daniel como um dos componentes financeiros do Cartel de Sinaloa, no México, acusando ele e seu sócio de conspirar para traficar e distribuir drogas nos Estados Unidos, como mostrou reportagem da Pública, em 2014. O Cartel de Sinaloa foi comandado por Joaquín Archivaldo Guzmán Loera, o El Chapo, um dos narcotraficantes mais conhecidos e poderosos do mundo.

Atualmente, a DFRF Enterprises se apresenta como uma empresa de mineração e metais. Em um dos processos do governo dos EUA contra Daniel, o brasileiro foi acusado de oferecer retorno aos investidores a partir de minas de ouro no Brasil e África. A Pública encontrou quatro empresas registradas no Brasil nas quais Daniel é sócio. Uma delas, a DWB Mineração Brasil, tem como atividade econômica a extração de minérios de nióbio e titânio.

O reverendo também preside outra fundação humanitária, a Golden Angel Humanitary Foundation, registrada em maio de 2021 e que atualmente fica em Deerfield Beach, cidade à beira-mar na costa da Flórida na qual o religioso indicou residência. Os negócios da Golden Angel são descritos como “prover bens e serviços para os menos afortunados”.

A vice-presidente da Golden Angel é Maria Nazaré Nunes Viana, figura que possui diversas outras relações com o religioso. Uma delas é como agente numa outra empresa, a American Golden Eagle Trading Company, registrada em setembro de 2020 e na qual o reverendo também é agente. Essa terceira empresa está registrada na cidade de Boca Ratón, vizinha a Deerfield.

Senah anunciou ações humanitárias na Flórida contra a pandemia em parceria com empresa de cosméticos: foram distribuídos sabonetes e cestas básicas

Nazaré também é a presidente da empresa de cosméticos Bionaza Cosmetics, registrada no mesmo endereço da American Golden Eagle em Boca Ratón. O reverendo fez diversas postagens anunciando “ações humanitárias” da Bionaza para combater a pandemia nos Estados Unidos em 2020, como doações de cestas básicas e distribuição de um sabonete bactericida produzido pela empresa de cosméticos. Os atos foram propagandeados por Amilton como uma parceria da Bionaza com a Senah. A presidente da empresa, Nazaré, é apresentada pelo reverendo como “embaixadora”. A reportagem enviou mensagem para a Bionaza, mas não tivemos retorno até a publicação.

Humberto Costa cita Gil do Vigor na CPI: ‘O Brasil tá lascado’

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Senador Humberto Costa (PT-PE). (foto: Pedro França/Agência Senado) Humberto Costa (PT-PE) fez uma brincadeira durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID no Senado, realizada nesta terça-feira (03/08), e citou o ex-participante do Big Brother Brasil, Gilberto Nogueira, o Gil do Vigor, para falar da situação atual do Brasil. O senador(PT-PE) fez uma brincadeira durante a Comissão Parlamentar de Inquéritono Senado, realizada nesta terça-feira (03/08), e citou o ex-participante do, Gilberto Nogueira, o, para falar da situação atual do Brasil.